SERVIÇOS
Aprovado Projeto de Lei que fixa valores de taxa no Detran
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, projeto de lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e fixação de valores de taxa de serviços e a concessão de benefício fiscal no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, o Detran. O deputado Adelino Follador (DEM) foi o relator da matéria e concedeu parecer favorável para a proposição que foi aprovada em primeira e segunda votação. O projeto visa atender os usuários que pretendem fazer os serviços de primeiro emplacamento em motocicletas do tipo ciclomotor e ciclo-elétricos (bicicleta elétrica). De acordo com o artigo 3º do projeto, fica concedida a isenção total (100%), exclusivamente, das taxas de primeiro emplacamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, pelo prazo de até dois anos, a contar da publicação da lei. Com informações da Assessoria....
Aprovado Projeto de Lei que fixa valores de taxa no Detran
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, projeto de lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e fixação de valores de taxa de serviços e a concessão de benefício fiscal no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, o Detran. O deputado Adelino Follador (DEM) foi o relator da matéria e concedeu parecer favorável para a proposição que foi aprovada em primeira e segunda votação. O projeto visa atender os usuários que pretendem fazer os serviços de primeiro emplacamento em motocicletas do tipo ciclomotor e ciclo-elétricos (bicicleta elétrica). De acordo com o artigo 3º do projeto, fica concedida a isenção total (100%), exclusivamente, das taxas de primeiro emplacamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, pelo prazo de até dois anos, a contar da publicação da lei. Com informações da Assessoria....
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